Você sabe quais são os documentos para importação necessários para que não haja problemas com a fiscalização?
O processo de trazer mercadorias de outros países está sujeito a certas burocracias, uma vez que há um controle a respeito do que entra no Brasil.
É importante estar atento a cada um deles, bem como checar os prazos de expiração e as disposições legais. Deixar que mercadorias embarquem com documentos vencidos ou mesmo sem eles pode gerar diversos transtornos para as empresas.
Por isso, é importante montar um checklist de toda a papelada necessária e manter o controle. Para ajudá-lo, listamos abaixo os principais documentos para importação necessários no momento da importação de mercadorias.
Quais são os principais documentos para importação?
1 ? Certificado de origem
Quem emite o certificado de origem é o agente do qual você comprará as mercadorias. O importador o utiliza para a comprovação de origem do material que está adquirindo e ainda pode conseguir descontos em determinados tributos referentes a ele.
Um novo certificado deve ser emitido a cada importação. O importador precisa se certificar de que há um para cada fatura. Se uma importação contém quatro faturas, por exemplo, cada uma deverá ter seu próprio certificado.
2 ? Packing list ou romaneio
Trata-se de uma listagem de todos os produtos contidos nas embalagens para embarque. Quando as mercadorias passam por conferência, os volumes físicos são confrontados com esse documento.
Ele também fornece uma orientação mais direcionada ao importador, que tem acesso a tudo o que está recebendo, ainda que falte um tempo até a chegada. Sendo um dos documentos para importação essenciais para seus processos.
3 ? Proforma Invoice
É ela que dá início à negociação. Trata-se de um documento emitido pelo exportador para o importador que manifestou interesse em fechar o negócio de importação.
É a partir dele que o pedido de quantidades é elaborado. Funciona como um orçamento que antecede o faturamento oficial da mercadoria. O idioma utilizado é o do país de destino ou o inglês.
4 ? Conhecimento de embarque
Assim como acontece quando recebemos mercadorias de transportadoras locais, a importação também necessita de um conhecimento de embarque. Entretanto, por esta ser uma transação que envolve mais de um país, o documento é um tanto mais complexo.
Ele comprova que as mercadorias estão em posse de determinada transportadora, que se compromete a fazer com que elas cheguem ao destinatário. É como se recibo, contrato de entrega e comprovante de posse estivessem em um só documento. Ele pode ser emitido nas modalidades Marítimo, Aéreo, Ferroviário e Rodoviário.
5 ? Licenciamento de Importação (LI)
É um dos documentos de importação que pode ser emitido antes ou depois do embarque da mercadoria. O modelo do arquivo é determinado pelas características legais de cada produto. É emitido por um órgão público e tem como base a legislação federal. Materiais que requerem certificação, como Anvisa ou INMETRO, devem ser incluídos no equipamento específico.
6 ? Declaração de importação (DI)
Trata-se de um documento registrado no SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior), que permite que o importador opte pelo despacho aduaneiro simplificado.
Normalmente, é preenchido de acordo com os dados informados na obtenção da LI, daí a importância da veracidade e da atualidade desses dados.
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